Presidenta Dilma lança Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência‏

O Plano "Viver sem Limite" pretende investir R$ 7,6 bi até 2014. 

      O Governo Federal lançou na última quinta (17/11), em Brasília, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o “Viver Sem Limite”, que reúne ações estratégicas em educação, saúde, cidadania e acessibilidade. Dados do IBGE (2010) apontam que 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira. Com o Viver Sem Limite, o governo pretende promover a inclusão social e a autonomia da pessoa com deficiência, eliminando barreiras e permitindo o acesso a bens e serviços.

       A presidente Dilma Rousseff se emocionou durante seu discurso ao citar as filhas do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e do deputado Romário (PSB-RJ), ambas com Síndrome de Down e presentes à solenidade no Palácio do Planalto. A presidente ficou com a voz embargada, disse que nesses momentos valia a pena ser presidente. “Acredito que alguns momentos a gente considera que são muito especiais. Queria dizer que hoje é um momento que vale a pena ser presidente. Estamos aqui para celebrar a coragem de viver sem limites. É incrível a força que há nas pessoas para vencer desafios e superar limites”, afirmou Dilma que foi aplaudida de pé pelos presentes. 

       O presidente da APAE de Mutum, Karone Marllus, comemorou o advento do plano que considera muito amplo e audacioso. “O plano vem em boa hora e vislumbra bem as principais necessidades dos cidadãos brasileiros deficientes. Agora, cabe à sociedade e ao governo, em todas as suas esferas, atuarem juntos e com responsabilidade na promoção efetiva dos direitos das pessoas com deficiência que, ainda hoje, são negligenciados por alguns que, indiferentes, limitam o desenvolvimento humano de significativa parcela da população. O desafio de construir uma sociedade inclusiva é imenso, mas é possível e necessário.”, ressaltou o dirigente voluntário.

 

       O programa Viver sem Limite (Lei 7.612/2011) reúne 15 ministérios, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos, e visa implementar ações em benefício da pessoa com deficiência. As ações serão divididas em quatro eixos: educação, saúde, inclusão social e acessibilidade. As ações serão desenvolvidas em parceria da União com estados e municípios. Até 2014, o governo federal pretende investir R$ 7,6 bilhões em todo o país para execução do plano, que busca melhorar o acesso dos deficientes a direitos básicos, como educação, transporte, mercado de trabalho, qualificação profissional, moradia e saúde.

 

       Segundo a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, o Viver Sem Limite articula e organiza ações já desenvolvidas no âmbito do governo federal, que foram aprimoradas e fortalecidas para eliminar barreiras e permitir o acesso da população com deficiência a bens e serviços. “É o reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro, uma responsabilidade irrenunciável”, disse a ministra.

 

       Dilma ressaltou ainda a importância da autonomia na vida das pessoas com deficiências. E defendeu que todos os brasileiros tenham condições de desenvolver todas as suas potencialidades. “São brasileiros que podem realizar plenamente seus sonhos individuais, mas podem e devem ajudar a concretizar o nosso sonho coletivo”, afirmou. 

       Saiba mais sobre o Plano Viver sem Limite clicando aqui.  Leia a Lei 7.612/2011 na íntegra clicando aqui.

18 / 11/ 11